Acordo - Novas regras para agências de 'rating'

Por achar interessante a notícia, aqui a deixo para os meus leitores, por agora sem mais comentários:

por Lusa

publicado por Elisabete Silva

2012/11/28

A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho, que representa os 27 Estados da União Europeia (UE), acordaram novas regras sobre as agências de notação, anunciaram as três instituições nas suas contas Twitter.

O comissário para os Serviços Financeiros, Michel Barnier, saudou em comunicado um "acordo importante", que vai permitir "reduzir a dependência excessiva das notações, eliminar os conflitos de interesse e estabelecer um regime de responsabilidade civil" para as empresas de 'rating'.
As agências deverão "ser mais transparentes quando classificam os Estados", sublinhou o comissário, noticia a AFP.
Para evitar a perturbação dos mercados, as agências deverão divulgar um calendário onde anunciam o momento de divulgação das notas que atribuem às dívidas soberanas dos Estados da UE.
Estas notas têm de ser divulgadas pelo menos uma hora depois do fecho dos mercados na UE ou uma hora antes da sua abertura.
As agências têm de justificar as notas de forma mais aprofundada e transparente do que o que fazem hoje, junto dos investidores e Estados envolvidos.
Poderão também ser responsabilizadas civilmente se causarem prejuízos a um investidor, seja por negligência, seja intencionalmente.
Vão também ser aplicadas regras para a rotação das agências, mas apenas no que respeita aos instrumentos financeiros estruturados complexos.
Para evitar conflitos de interesse, se um investidor tiver posições acionistas em várias agências, estas não poderão exceder cinco por cento do capital.
Com a mesma lógica, uma agência não poderá dar notas a uma entidade, se esta for sua acionista com mais de 10 por cento do capital.
Todas as notações devem ser publicadas numa plataforma europeia que permite o estabelecimento de comparações.
A Comissão, que espera ter o texto aprovado pelo Parlamento e os Estados até ao final do ano, vai apresentar até 2016 um relatório sobre a oportunidade de criar uma agência europeia de notação.
"Com este acordo, entramos numa etapa importante para aumentar a estabilidade financeira. E reduzimos consideravelmente o risco de uma outra crise financeira, com todas as consequências que poderia ter sobre a economia real, o crescimento, o emprego e as finanças públicas", realçou Barnier, no seu comunicado.

BANCOS - Porque aumenta a rubrica Rendimentos de Serviços e Comissões

Porque é que nas demonstrações de resultados da banca, se nota uma tendência generalizada para o aumento da rubrica Rendimentos de Serviços e Comissões?

RESPOSTA:

(Por José Capitão Pardal)

Os resultados da banca são constituídos pela diferença entre os proveitos gerados e os custos suportados.

O Produto Bancário é constituído, muito sinteticamente, por um lado, pela Margem Financeira ou seja, a diferença entre os proveitos gerados pelos Juros obtidos com as Operações de crédito a clientes e os custos suportados com os Juros pagos pelos Depósitos de clientes, e por outro, pela Margem Complementar ou seja, os proveitos resultantes dos Serviços Prestados e das Comissões cobradas, às quais se adicionam os Resultados de Operações Financeiras.

Deduzindo ao Produto Bancário, os Custos Operativos obtemos o Resultado Bruto do banco.

Se ao Resultado Bruto retirarmos as Provisões obtemos o Resultado Antes de Impostos.

O actual contexto económico tem sido marcado:

- Pela crise financeira da Zona euro e implementação do programa de assistência financeira a Portugal;

- Pelo ajustamento da economia portuguesa, caracterizado pela redução do défice orçamental e desalavancagem gradual do sector privado, incluindo do sector financeiro;

- Pelo desenvolvimento do processo de desalavancagem financeira (reforço da captação de depósitos e redução da carteira de crédito), da banca portuguesa, com a imposição da redução do Rácio Crédito/Recursos para um máximo de 120%, até 2014 e em consequência, uma forte selectividade (abrandamento repentino) na concessão de crédito (com a correspondente redução da cobrança de comissões sobre empréstimos), o que tem causado enormes dificuldades no tecido empresarial;

- Pelos sucessivos “downgrade’s” dos ratings da República Portuguesa e dos principais bancos portugueses, com a consequente subida do custo de “funding”;

- Pela desvalorização continuada dos títulos transaccionados nas Bolsas mundiais, a que correspondeu, por parte dos bancos à necessidade de criação de provisões adequadas às carteiras constituídas;

- Pelo agravamento da crise da dívida soberana na Europa – Grécia, Portugal e Irlanda (com contágio à Espanha e à Itália e impacto noutros países como a França, Bélgica, Áustria e Holanda).

- Pela elevada exposição da banca portuguesa à dívida grega e à correspondente necessidade do reforço das provisões;

- No contexto do Programa de Assistência Financeira a Portugal (no qual ficou estabelecido o reforço dos níveis de capitalização do sistema bancário português), pelo estabelecimento pelo Banco de Portugal de um rácio de solvabilidade (Core Tier I) a apresentar pelos bancos até Dezembro de 2011, não inferior a 9% e até Dezembro de 2012 não inferior a 10%.

 - Pelas elevadas taxas de desemprego e precariedade do emprego, com as correspondentes dificuldades nas famílias e nas empresas, que conduziram ao aumento do crédito vencido e à necessidade do reforço das provisões para imparidade nas carteiras de crédito dos bancos;

- Por uma forte volatilidade do Euro contra as principais moedas;

- Pelo abrandamento da actividade económica, no nosso país (e em vários dos nossos parceiros tradicionais), em especial no consumo privado e no consumo público, que contribuíram significativamente, para o fraco desempenho económico.

Apesar:

- Do crescimento generalizado das carteiras de depósitos de clientes, dos principais bancos portugueses;

- Do acréscimo da Margem Financeira, através do alargamento significativo dos spreads do crédito e do controlo rigoroso dos Custos Operativos (na maioria dos bancos);

- Da decisão do BCE em, reduzir a taxa de juro de referência e das medidas facilitadoras do acesso à liquidez por parte do sector bancário;

- Do bom desempenho e uma boa situação económica por parte da generalidade das empresas exportadoras (que a banca privilegia, até porque são de menor risco e fonte de elevado comissionamento).

Assistiu-se a uma forte diminuição da rendibilidade dos bancos, nomeadamente, pela redução da margens financeira e complementar, e ao aumento das provisões e imparidades associadas à carteira de crédito e à carteira da dívida soberana.

Como resposta, a banca sentiu a necessidade de fazer repercutir nos clientes o custo efectivo de todos os serviços (tendência que já se vinha verificando), aumentando o seu preço, bem como o das comissões para níveis “nunca vistos”, como forma de responder, ainda que parcialmente, à redução da actividade e consequente queda dos Resultados.

Isto levou a um acréscimo generalizado da rubrica “Rendimentos de Serviços e Comissões”, nas contas dos principais bancos, só interrompido, no ano de 2011, ano em que, a maioria dos bancos, não conseguiu compensar a perda de actividade de comissionamento, pelo aumento dos preços dos serviços e das comissões.

Propósito que se manterá enquanto o contexto económico subsistir ou sejam tomadas, pelo Banco de Portugal, medidas reguladoras de contenção da tendência.